Defesa de Daniela Mercury pede andamento de processo no STF

Foto- Divulgação

A cantora Daniela Mercury solicitou ao ministro Kassio Nunes Marques que dê andamento à queixa-crime apresentada contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta difamação em publicações nas redes sociais.

Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, a defesa da artista destacou que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou, em agosto de 2024, favoravelmente ao recebimento da ação, mas que o processo permanece sem decisão há cerca de um ano e dez meses.

Os advogados sustentam que o caso possui baixa complexidade e que a demora compromete o direito à razoável duração do processo.

Na manifestação, a defesa argumenta que processos semelhantes envolvendo o ex-parlamentar tiveram tramitação mais célere no STF.

Como exemplo, cita uma ação relacionada à deputada Tabata Amaral, na qual a Corte reconheceu que publicações consideradas ofensivas podem configurar crime contra a honra e não estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Os advogados também mencionam outro processo em que Eduardo Bolsonaro foi condenado, ressaltando que a análise ocorreu em prazo inferior ao da ação movida por Daniela Mercury. Com isso, pedem que o relator receba formalmente a queixa-crime e dê continuidade ao julgamento.

A petição reforça que a Procuradoria-Geral da República já concluiu haver elementos suficientes para o prosseguimento da ação e afirma que não existe justificativa processual para a paralisação do caso.

A expectativa da defesa é que o ministro Kassio Nunes Marques analise o pedido nas próximas semanas, definindo se a queixa-crime seguirá para instrução e eventual julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

A Daniela Mercury decidiu processar Eduardo Bolsonaro porque ele publicou, em abril de 2022, um vídeo editado nas redes sociais que fazia parecer que ela havia dito que “Jesus Cristo era gay”. A cantora afirmou que a gravação era uma montagem e que suas falas haviam sido retiradas de contexto.

Segundo a defesa de Daniela Mercury:

  • O vídeo original era de uma apresentação realizada em 2018.
  • Na gravação completa, ela comentava sobre a censura a uma peça de teatro e, em outro momento do show, fazia referência ao cantor Renato Russo, dizendo que ele era gay.
  • A edição uniu trechos distintos da apresentação, dando a impressão de que a frase se referia a Jesus Cristo.

Após a publicação, Daniela Mercury anunciou que moveria uma queixa-crime por difamação (crime contra a honra) contra Eduardo Bolsonaro, sustentando que ele divulgou uma informação falsa que prejudicou sua reputação. Eduardo apagou a postagem após a repercussão.

O processo continuou tramitando nos anos seguintes. Em 2025 e 2026, a defesa da cantora apresentou pedidos para que o Supremo Tribunal Federal analisasse a ação, alegando demora no andamento do caso.

Cidadedaspalmeirasnews.com.br

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