PT aciona PGR e TSE contra Nikolas Ferreira por vídeo sobre Lula; entenda

Ação acusa parlamentar de propaganda antecipada e pede apuração sobre uso de recursos da Câmara

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) enviou uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida acusa o parlamentar de praticar propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A representação protocolada destaca que um vídeo publicado por Nikolas Ferreira no Instagram difamando Lula soma cerca de 2,6 milhões de visualizações.

O documento sustenta que a publicação vincula indevidamente o presidente da República a práticas ilícitas e ao desvio de bens da população, utilizando uma composição de trilha sonora e recursos visuais para impactar a percepção do eleitorado.

A ação pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de uma investigação sobre o possível uso de impulsionamento pago na postagem. O pedido também solicita a apuração do eventual emprego de assessores, serviços ou recursos da Câmara dos Deputados na elaboração, edição e distribuição do material.

PGR e TSE analisam caso envolvendo Nikolas Ferreira

Para embasar a solicitação, a peça cita normas da legislação eleitoral e resoluções do TSE que proíbem o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial, como deep fakes, e vedam propagandas que ridicularizem pré-candidatos.

A defesa de Correia requer a concessão de uma medida liminar para retirar o vídeo de circulação e a aplicação das penalidades previstas em lei.

O requerimento exige ainda a preservação das provas digitais vinculadas à publicação, o que inclui dados técnicos sobre alcance e impulsionamento, além de levantamentos sobre servidores e contratos parlamentares que possam ter relação com a produção do material.

Bahia.Ba

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