O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, instaurou um inquérito civil para apurar as políticas internas de controle de conteúdo adotadas por empresas de comunicação na Bahia.
A investigação abrange a TV Bahia, a TV Aratu e a produtora MJA Comunicação Ltda., responsável pelo programa Alô Juca, após denúncias de exposição indevida da imagem e identidade de um adolescente suspeito de atos infracionais.
A atuação do Ministério Público teve origem em uma denúncia recebida pelo órgão ministerial. Segundo a denunciante, as emissoras e o programa Alô Juca veicularam, em julho de 2025, matérias jornalísticas e publicações digitais sobre roubos em farmácias exibindo a imagem do filho dela, que é menor de idade.
O Ministério Público ressaltou que a veiculação da imagem e de dados que permitam a identificação de adolescentes aos quais se atribua a prática de ato infracional afronta os artigos 17 e 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conduta pode configurar, em tese, a infração administrativa prevista no artigo 247 do ECA, sujeita a penalidades e multa.
Ao término das investigações, o Ministério Público poderá firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação das transmissões, aplicar sanções administrativas ou propor Ação Civil Pública pedindo indenização por danos morais coletivos e individuais em favor do adolescente.
Bahia.Ba
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o diretor e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 38 anos de bons serviços prestados a população.
