A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) o projeto do governo Lula que cria um órgão dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que terá a atribuição de regular mercados digitais. O texto está travado na Casa há mais de um ano.
O foco da proposta é a criação de uma superintendência voltada à garantia da livre concorrência e a defesa do consumidor nas relações com as plataformas. Moderação de conteúdo fica de fora do texto.
Além do faturamento, o Cade deverá analisar o poder de mercado, o controle de dados e a dependência de outras empresas à plataforma para definir se ela deve, ou não, ser acompanhada pela superintendência a ser criada.
Se aprovado o texto, a nova superintendência poderá definir sanções administrativas às empresas que serão reguladas pelo Cade. Empresas como a Alphabet (dona do Google, YouTube, Waze, entre outras), Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp), ByteDance (controladora do TikTok), Amazon, Apple e Microsoft poderiam ser submetidas à regulamentação do Cade.
Senado precisa aprovar liderança
A superintendência teria como foco de atuação manter a liberdade de escolha dos consumidores, reduzir barreiras para a entrada de empresas no setor e proteger a competitividade.
A chefia da superintendência será de escolha do presidente da República, porém, o indicado precisará ser aprovado pelo Senado.
Novas regras
Entre as regras estão a obrigação das empresas manterem um escritório no Brasil, sob risco de multa diária de R$ 20 mil, que poderá ser aumentada em até 50 vezes.
O projeto enviado pelo governo no ano passado mira principalmente as gigantes do Vale do Silício, sendo elas: Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft. O governo Lula avalia o ambiente econômico das big techs como anticoncorrenciais.
Entre as práticas consideradas anticoncorrenciais estão:
- falta de transparência nos buscadores;
- cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos às empresas de tecnologia menores;
- venda casada de serviços;
- direcionamento nos meios de pagamento, entre outras ações.
A regulamentação tem o foco apenas econômico, sem que o projeto altere questões de controle de conteúdo.
Bahia.Ba

Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o diretor e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 38 anos de bons serviços prestados a população.
