O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta quarta-feira (4), a suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e da lobista Roberta Luchsinger, aprovadas pela CPMI do INSS. A decisão ainda será analisada pelo plenário da Suprema Corte.
Além da CPMI do INSS, Lulinha e Roberta Luchsinger são investigados pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de descontos irregulares em aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão de Dino atende a um pedido da defesa da lobista, alegando que a CPMI aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de uma só vez, sem análise individualizada ou fundamentação específica para cada medida.
Na decisão, Dino disse que a aprovação de dezenas de requerimentos viola garantias constitucionais. O ministro destacou ainda que CPIs e CPMIs têm os mesmos poderes que autoridades judiciais e os mesmos deveres, incluindo o de motivar suas decisões.
“A um Juiz não é dado autorizar ‘fishing expedition’, ou invasões desproporcionais na esfera jurídica dos cidadãos, por isso a motivação é requisito de validade do ato judicial. Do mesmo modo, assim o é quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, resolve deliberar sobre quebras de sigilos assegurados constitucionalmente”, escreveu Dino.
O ministro destacou ainda que parlamentares da oposição protestaram contra a votação coletiva durante a sessão, solicitando que cada requerimento fosse analisado individualmente, o que foi negado pela presidência da comissão.
Com isso, Dino suspende os efeitos dos atos aprovados pela CPMI e determina que elas sejam sobrestadas e mantidas sob sigilo pela Presidência do Senado Federal. Por outro lado, o ministro deixou aberta a porta para que o colegiado retome o processo de forma regular.
“Não há obstáculo à eventual novo procedimento no âmbito da CPMI, desta feita com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado”, afirmou Dino.
Bahia.Ba
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
