O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que juízes, desembargadores e ministros serão punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a perda do cargo de magistrado e a consequente perda de salário caso sejam punidos de forma mais grave em processos disciplinares. A decisão do ministro foi tomada nesta segunda-feira, 16. Isso significa que a aposentadoria compulsória deixa … continue

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta quarta-feira (4), a suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e da lobista Roberta Luchsinger, aprovadas pela CPMI do INSS. A decisão ainda será analisada pelo plenário da Suprema Corte.  Além … continue

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes. Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 … continue

O recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) que pedia o reestabelecimento da prisão preventiva do capitão da Polícia Militar, Mauro das Neves Grunfeld, foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mauro foi preso em 2024, apontado como participante de um esquema de comércio ilegal de armas e munições, e está respondendo em liberdade. … continue

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira, 15, a destinação de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros tipos de pessoas jurídicas, como … continue

A Polícia Federal indiciou uma passageira que gritou e tentou agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante um voo de São Luís para Brasília, na tarde de segunda-feira (1º). Segundo a PF, a mulher vai responder por injúria qualificada e incitação ao crime. Segundo a assessoria do ministro, ele não reagiu … continue

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquéritos com o objetivo de apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo. O valor total chega a R$ 694,6 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). … continue

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22), que a Corte não pode se submeter a coações, chantagens ou ameaças. A declaração foi dada durante cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde ele recebeu o título de cidadão baiano. Em entrevista, Dino destacou que sempre haverá insatisfações com decisões … continue

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que nenhuma empresa ou órgão que atue no Brasil pode sofrer restrições ou bloqueios baseados em leis ou decisões de tribunais estrangeiros. A determinação foi protocolada nesta segunda-feira (18) e reforça a soberania nacional. A medida ocorre após municípios brasileiros buscarem na Justiça estrangeira indenizações … continue

Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a área da saúde do Distrito Federal terão de ser devolvidos. Dino mandou notificar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem suspeitas de irregularidades no uso dos … continue