O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que nenhuma empresa ou órgão que atue no Brasil pode sofrer restrições ou bloqueios baseados em leis ou decisões de tribunais estrangeiros. A determinação foi protocolada nesta segunda-feira (18) e reforça a soberania nacional. A medida ocorre após municípios brasileiros buscarem na Justiça estrangeira indenizações … continue

Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a área da saúde do Distrito Federal terão de ser devolvidos. Dino mandou notificar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem suspeitas de irregularidades no uso dos … continue

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a manifestação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações do inquérito contra o agora ministro da Casa Civil, Rui Costa.  O documento em questão apura indícios de fraude na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19, do então … continue