A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem”. O episódio ocorreu em setembro de 2022, quando ele era vereador por Belo Horizonte. A decisão é da 42ª Vara Cível e foi publicada no último dia 19. Ainda cabe recurso.
Na época, a vítima havia ido a um salão de beleza, em São Paulo, para fazer um procedimento estético. Porém, o local recusou o atendimento sob a justificativa de que oferecia serviços apenas para “mulheres biológicas”. A mulher, então, usou suas redes sociais para relatar a transfobia sofrida, publicando um vídeo no TikTok.
Segundo a decisão, Nikolas republicou o vídeo nas redes sociais e acrescentou o comentário: “ela se considera mulher, mas ela é um homem”. Na contestação da ação, o parlamentar negou cometido “ato ilícito” e afirmou que suas declarações estavam inseridas no debate público sobre “ideologia de gênero”. Também alegou que a republicação do conteúdo estaria protegida pela liberdade de expressão.
Na condenação, o juiz André Augusto Salvador Bezerra argumentou que o debate político não pode servir de justificativa para discriminação. O magistrado também destacou que, ao ecoar a transfobia, uma figura pública reforça práticas discriminatórias e amplia potenciais danos sociais:
“O que existe é a legitimação de uma conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, a qual, por ser oriunda de uma pessoa eleita pelo voto popular, é dotada de maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros stabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora”, afirmou o juiz.
G1
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia, e possui o registro de número 8747/BA.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é formado em Pedagogia (pedagogo), formado pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o redator e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 37 anos de bons serviços prestados a população.
