STF pode barrar policiais como assessores nos gabinetes

Marcelo Camargo/Agência Brasi

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta para restringir a atuação de militares, delegados e policiais cedidos aos gabinetes dos ministros da Corte.

A mudança altera o Regimento Interno do tribunal e impede que esses profissionais participem da instrução de inquéritos e processos ou exerçam atividades de assessoramento jurídico.

Pela proposta, servidores das carreiras militares e policiais ainda poderiam atuar na segurança dos gabinetes.

A justificativa de Gilmar Mendes é evitar que funções relacionadas à condução de investigações, que cabem às autoridades policiais, sejam transferidas para dentro do Supremo.

A medida é apresentada em meio à crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Os dois gabinetes atualmente contam com dois delegados da Polícia Federal cedidos como assessores.

A discussão ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, com Moraes.

Nas conversas, Vorcaro cita um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro e menciona ter recebido informações sobre uma possível operação da PF contra ele.

Sociedadeonline

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