ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado como relator das duas primeiras ações que chegaram à Corte questionando a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que reduz as penas e flexibiliza a progressão do regime de pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado e pelo 8 de Janeiro. … continue

Em decisão nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de redução de pena apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. O pedido foi apresentado na última sexta (1º), um dia depois de o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a concessão de prisão domiciliar a 19 pessoas condenadas pelos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi fundamentada em critérios humanitários, especialmente diante das condições de saúde dos beneficiados, todos com mais de 60 anos. Nas decisões, o magistrado destacou … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava … continue

Atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar uma suposta calúnia do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a representação enviada ao Supremo, o caso teve origem em … continue

Orelator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (31) ter viajado em aeronaves do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A manifestação do ministro foi divulgada após reportagem publicar que o magistrado e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, voaram, ao menos sete vezes, em jatinhos particulares ligados … continue

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) comente, em um prazo de 24 horas, uma postagem em que o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, em que diz estar gravando um vídeo para mostrar ao pai, preso em regime domiciliar. No pedido … continue

Nesta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a cumprir pena em prisão domiciliar para a recuperação de uma broncopneumonia. Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime por 90 dias em … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de provas reunidas em uma investigação que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão, assinada no dia 20 de março, atende a um pedido da Polícia Federal e permite que os elementos coletados sejam utilizados em outro procedimento em andamento. No despacho, o … continue