Últimas Notícias sobre #lei

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vai sancionar na tarde desta segunda-feira (8) a lei que concede reajustes para servidores públicos estaduais e cria novos cargos. A cerimônia está agendada para 15h no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As áreas afetadas pela nova lei … continue

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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na qualidade de presidente em exercício, sancionou na última sexta-feira, 4, lei que aumenta punição contra quem cometer os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz contra idosos ou pessoas com deficiência (PCD). Anteriormente, o crime de abandono podia ser punido com prisão de seis meses a três anos. Agora, … continue