A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informa que toda a documentação, documentos fiscais e demais elementos relacionados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), requisitada pelo Ministério Público Federal foi devidamente encaminhada, dentro do prazo estabelecido, incluindo processos administrativos. A apuração decorre de alegações acerca da movimentação de recursos vinculados à … continue

A Câmara dos Deputados publicou, nesta terça-feira (14), a proposta do Projeto de Lei 1071/26, que proíbe os postos de combustíveis de cobrarem preços diferentes ao consumidor, quando o pagamento for feito em dinheiro ou por meio de Pix. A proposta foi feita pelo deputado Amaro Neto (PP-ES) que disse que a ideia é garantir igualdade e transparência nas relações … continue

Os candidatos inscritos no Enem 2026 (Exame Nacional do Ensino Médio) ganharam mais prazo para pagar a taxa de inscrição. O Inep prorrogou o pagamento até o dia 22. A quitação é necessária para confirmar a participação no exame deste ano. Antes, o prazo terminava nesta quarta-feira (17). A taxa é de R$ 85. Para … continue

Cidadãos que recebem até um salário mínimo e que têm o dígito 1 no final do Número de Identificação Social (NIS), poderão receber, a partir de 25 de maio, a segunda parcela do 13º salário. O benefício contempla aposentados e pensionistas, além de segurados que recebem benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão do Instituto … continue

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), fixou nesta sexta-feira (8) a data para o pagamento do Programa Gás do Povo. O benefício será pago no dia 10 de cada mês, independente se é fim de semana ou feriado. O pagamento já começa neste domingo (10), quando será liberado o … continue

Os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos referentes ao mês de março a partir desta quarta-feira (25). O calendário é organizado conforme o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador (número após o traço). Recebem primeiro os segurados que ganham até um … continue

A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), a juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, causou polêmica na última terça-feira (24), durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os “penduricalhos” do serviço público não previstos em … continue

O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621, começará a ser pago já na nesta semana, nos contracheques depositados até o quinto dia útil de fevereiro, conforme prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A medida beneficia trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo. O reajuste de 6,79%, equivalente … continue

O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (23) que a quarta parcela do precatório e o abono extraordinário devem ser pagos até o dia 10 de outubro. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, a lei autoriza o pagamento para coordenadores escolares e professores ativos e inativos. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). … continue

O pagamento do Bolsa Família tem início nesta quarta-feira (17) e vai até o dia 30 de setembro. O investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) neste mês é de R$ 12,96 bilhões. Ao todo, 19,07 milhões de domicílios serão contemplados em todos os municípios do país. O … continue