A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada na última segunda-feira (6) e passou a obrigar empresas a informar e orientar trabalhadores sobre a prevenção de doenças e o acesso a exames. A mudança veio com a sanção da Lei nº 15.377/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. … continue

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis para endurecer o combate à violência contra a mulher. As novas medidas incluem o monitoramento eletrônico de agressores domésticos e a tipificação do crime de “vicaricídio”, que é o assassinato de filhos ou parentes para causar sofrimento à mulher. Também foi instituído o … continue

Após a última versão do texto ser aprovada no final de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos. De acordo com a nova lei, passa a … continue

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A medida assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de … continue

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30), a Lei nº 15.245/2025, que amplia a proteção a agentes públicos e endurece as punições contra quem tenta dificultar investigações relacionadas a organizações criminosas. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o governo federal “não tolera organizações criminosas e atua para combatê-las … continue

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vai sancionar na tarde desta segunda-feira (8) a lei que concede reajustes para servidores públicos estaduais e cria novos cargos. A cerimônia está agendada para 15h no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As áreas afetadas pela nova lei … continue

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal. O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos … continue