Uma ação popular apresentada à Justiça do Rio de Janeiro solicita a suspensão imediata do salário do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do pagamento de auxílios e outras verbas vinculadas ao exercício do mandato.
A iniciativa contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi protocolada pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma, que alegam risco de prejuízo aos cofres públicos diante da ausência do parlamentar nas atividades do Senado.
Na petição, os autores argumentam que Flávio teria demonstrado intenção de abandonar suas funções legislativas após fugir do território brasileiro e se autodeclarar “líder do Brasil” em uma carta de teor golpista. Outro ponto destacado é a ausência do senador na primeira sessão ordinária da Casa após as eleições, embora houvesse a possibilidade de participação remota.
Os advogados pedem que a Justiça conceda uma decisão liminar para interromper os pagamentos de natureza remuneratória ou indenizatória. Segundo a ação, a continuidade dos repasses, sem a efetiva prestação das atividades parlamentares, representaria uma ameaça ao patrimônio público e aos princípios da administração pública.
Não se contesta o péssimo exemplo de homem público que o senador ou outros integrantes de sua família têm para com a República Federativa do Brasil, como fartamente noticiado pela imprensa nacional e o internacional nos últimos anos, mas tão somente evitar a lesão aos cofres públicos de alguém que confessa abertamente abortar de seu mandato, além por óbvio do prejuízo à moralidade administrativa”, ressalta o documento.
A petição também recupera declarações feitas por Flávio durante a campanha eleitoral, quando criticava o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta irresponsabilidade fiscal. Para os advogados, o senador não deveria “mesmo que potencialmente locupletar-se de seu subsídio sem que tivesse efetivamente desempenhado seu labor de representante popular”.
Os autores ainda sustentam que a manutenção dos pagamentos, diante das circunstâncias apresentadas, seria um exemplo negativo para a população e poderia comprometer recursos que deveriam ser destinados à prestação de serviços públicos. A violação ao princípio da moralidade administrativa aparece entre os principais fundamentos jurídicos da ação.
Além da suspensão imediata dos valores, os advogados solicitaram que a Mesa Diretora do Senado apresente informações sobre a situação funcional do parlamentar. No julgamento definitivo, a intenção é que os pagamentos sejam considerados irregulares, com a possibilidade de devolução dos recursos recebidos a partir do período questionado.
Flávio Bolsonaro pode continuar recebendo salário
Apesar do pedido apresentado à Justiça, Flávio Bolsonaro não perde automaticamente o direito à remuneração por deixar de comparecer às sessões do Senado. A interrupção do pagamento está vinculada à perda do mandato, que pode ocorrer por excesso de faltas não justificadas ou por cassação decorrente de quebra de decoro parlamentar.
A hipótese relacionada às ausências é considerada uma possibilidade concreta caso o senador não retome suas atividades. Pelas regras do Legislativo, o parlamentar pode perder o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas durante o ano. Nesse cenário, a Mesa Diretora declara a perda do cargo, sem necessidade de votação de cassação pelo plenário.
Até 26 de outubro, o Senado havia realizado 46 sessões, e a previsão é de que outras 25 sejam realizadas até o recesso parlamentar de dezembro, o que elevaria o total anual para 71 sessões deliberativas.
Com esse quantitativo, Flávio precisaria acumular 24 ausências não justificadas para ultrapassar o limite de um terço. Caso permaneça afastado, não apresente justificativas aceitas e deixe de participar das votações restantes, o senador poderá atingir o percentual necessário para perder o mandato em 17 de dezembro, quando as faltas chegariam a aproximadamente 35%.
Bnews
Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o diretor e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 38 anos de bons serviços prestados a população.
