Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter sua pena reduzida com o julgamento da chamada Lei da Dosimetria. Nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a análise da redução dos condenados por atentados golpistas para ser analisada entre 4 e 15 de dezembro.
A Lei da Dosimetria foi aprovada no Congresso Nacional e foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT). Em seguida, os parlamentares derrubaram o veto. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, o que atingiria o ex-presidente Bolsonaro.
A aplicação da lei está suspensa desde maio deste ano e a sua aplicação será definida justamente em votação dos ministros do STF. Conforme o G1, ministros afirmam que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria.
A liberação do ministro Alexandre de Moraes para a votação da dosimetria no plenário do STF acontece depois de uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles argumentaram a Moraes que a lei foi aprovada há quase um ano pelo Congresso.
O que diz a Lei da Dosimetria
O texto aprovado pelo Congresso Nacional da Lei da Dosimetria estabelece que:
- redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
- mais rapidez para progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea. Com isso, passa a valer a pena do crime mais grave (Golpe de Estado, de 4 a 12 anos) com um acréscimo de 1/6 até a metade.
Bolsonaro beneficiado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu duas vezes a revisão criminal da trama golpista e após parecer do ministro Nunes Marques o pedido pode ser levado ao plenário do STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeite os pedidos.
A Lei da Dosimetria pode diminuir a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses, para 13 anos e 7 meses. No entanto, o tempo mínimo necessário para a progressão de regime poderia diminuir de cerca de 7 anos para 2 anos e 3 meses.
O STF indica que 455 condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ser beneficiados pela lei da dosimetria, incluindo Bolsonaro. Segundo o tribunal, 183 pessoas já cumprem as penas por condenações definitivas. Dessas, 103 são em regime fechado, 3 em semiaberto e 77 domiciliares. Há ainda outras 17 prisões preventivas e 10 prisões domiciliares.
Bahia.Ba

Djalma Almeida Paixão é natural de Santo Antônio de Jesus.
Com muita dedicação e muitos estudos, Djalma formou-se em rádio e televisão pelo (ICB), Instituto do Conhecimento da Bahia.
Dalma Almeida é formado em Análises Clínicas, Administração de empresa e Língua inglesa pela Uneb (Universidade do Estado da Bahia)
Djalma Almeida também é licenciado em Pedagogia pela Unifacs (Universidade Salvador), e possui vários cursos na área da educação como : Educacação Inclusiva, Neuroeducação, Coordenação Pedagógica, e Ensino Remoto através da Educação Inclusiva.
Djalma Almeida agora é pós graduando em psicopedagogia pela Unifacs, universidade o qual é licenciado em pedagogia.
Seu grande talento e inspiração pelo rádio começou em 1990 na rádio Recôncavo Fm, quando operava na frequência de 104,3, hoje operando em 98,5 Mhz, atuando como Disc jockey (Programação musical), e atuou também na rádio Clube Am como repórter quando operava em 680 Khz, hoje operando em Fm em 92,7 Mhz.
Atualmente, é repórter da rádio Prazeres Fm 87,9, na cidade de Jiquiriçá, com atuação dentro do programa “Conexão do Vale”. Djalma também foi por mais de três anos o diretor e editor do site da rádio Prazeres Fm 87,9.
Também é o proprietário do site “Cidadedaspalmeirasnews.com.br”, onde ocupa o mesmo cargo.
Djalma Almeida também é servidor público estadual, onde desempenha a sua função com dedicação a mais de 38 anos de bons serviços prestados a população.
