ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado como relator das duas primeiras ações que chegaram à Corte questionando a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que reduz as penas e flexibiliza a progressão do regime de pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado e pelo 8 de Janeiro. … continue

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48 horas para promulgar o chamado “PL da Dosimetria” após o Congresso Nacional derrubar, na última quinta-feira (30), o veto presidencial à proposta.  Caso Lula opte por não realizar a promulgação do projeto, a responsabilidade recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que … continue

O presidente Lula (PT) confirmou que vetará o projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023 – a medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A confirmação foi feita diante dos jornalistas nesta quinta-feira, 18, durante conversa com os profissionais no Palácio do Planalto, … continue