Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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A oposição no Senado Federal reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou, nesta quarta-feira (3), que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de magistrados da Corte. À CNN, o senador Jorge Seif (PL-SC), disse que o Supremo não pode “reescrever” a Constituição e criticou o … continue

Publicitário Marcos Valério, apontado como operador do Mensalão - Foto: Agência Brasil | Arquivo

O publicitário Marcos Valério, apontado como operador do Mensalão, tornou-se alvo de uma nova operação conjunta deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ação desta terça-feira, 2, mira os atacadistas, redes de supermercados e empresas do setor varejista, pelos seguintes crimes: Na denúncia, o órgão aponta que as empresas investigadas deixaram de recolher mais de R$ 215 milhões em ICMS ao longo … continue

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que peritos da Polícia Federal realizem, em até 15 dias, um laudo médico completo sobre o estado de saúde do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista de 2022. A decisão ocorre diante de informações contraditórias sobre … continue

Prefeito é cassado após usar igreja como isca para comprar votos por R$ 400 no Pix Crédito: Divulgação

O prefeito de Narandiba, Danilo Carvalho (Republicanos), teve o mandato cassado por participação em um esquema de compra de votos que utilizou uma igreja evangélica como ponto de abordagem a eleitoras no dia da eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mulheres foram conduzidas ao interior do templo com oferta de água … continue

Foto- Agência Brasil

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país. A … continue

Foto- Reprodução/internet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (28), um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno. Condenado a 21 anos de prisão pela participação na trama golpista, Heleno está preso desde terça-feira (25), e atualmente cumpre pena em uma sala do … continue

Foto: Divulgação/CNJ

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu retirar a patente de um capitão de corveta da Marinha condenado por peculato. A medida, tomada no dia 19 deste mês a pedido do Ministério Público Militar, decorre do furto de combustível da corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro, em 2012. O oficial havia sido … continue

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PL) precisou de atendimento médico após passar por uma crise de soluço na tarde desta quinta-feira, 27. A informação foi revelada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL) por meio das redes sociais. “Acabo de receber a informação de que meu pai acaba de ter mais uma crise acentuada que já vinha se arrastando. Os médicos foram acionados … continue

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento a ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A liberação foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da … continue

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Preso por golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode sofrer mais um revés na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) oficiou a principal instância das Forças Armadas brasileiras, o Supremo Tribunal Militar (STM), sobre o início do cumprimento da pena em regime fechado. O ofício foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, na terça-feira, 25, junto com a … continue