Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

Foto: Reprodução/Redes Sociais (Facebook Quijingue Notícias)

O município de Quijingue, no nordeste baiano, administrado pelo prefeito Romerinho (Avante), obteve uma vitória judicial e, deste modo, fica isento de ser penalizado por dívidas e irregularidades deixadas por administrações anteriores. Com a liminar concedida pela 2ª Vara da Justiça Federal, a cidade também não poderá ser incluída no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados … continue

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquéritos com o objetivo de apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo. O valor total chega a R$ 694,6 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). … continue

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou a favor da liberdade do ex-jogador Robinho. O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por um estupro cometido em 2013. O pedido de liberdade está em análise desde março e já havia sido rejeitado pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O julgamento … continue

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. A parlamentar é ré no processo pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento, realizado em plenário virtual, será concluído … continue

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22), que a Corte não pode se submeter a coações, chantagens ou ameaças. A declaração foi dada durante cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde ele recebeu o título de cidadão baiano. Em entrevista, Dino destacou que sempre haverá insatisfações com decisões … continue

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Em meio à operação da Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia revelou, em entrevista ao portal Metrópoles, que troca frequentemente de aparelho celular e que não teme o conteúdo que a PF possa encontrar no telefone apreendido nesta quarta-feira (20). O pastor afirmou, inclusive, que já trocou de aparelho uma vez neste ano, do iPhone … continue

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O relatório final da Polícia Federal trouxe revelações impactantes para o bolsonarismo. No documento, o nome do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) é citado após troca de mensagens com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mensagem em questão, Alden solicita que Bolsonaro envie um áudio para ser reproduzido em carro de som durante a manifestação do dia 3 de … continue

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A Polícia Federal (PF) indiciou na quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. Durante as investigações, a PF encontrou mensagens de Jair Bolsonaro planejamento um pedido de asilo político … continue

Foto: Gustavo Moreno/STF

Em entrevista à Reuters nesta quarta-feira (20/8), Moraes destacou que medidas estrangeiras não têm validade automática no país e que instituições financeiras que decidirem aplicar determinações norte-americanas estarão descumprindo a legislação nacional. “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, alertou … continue

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A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação a autoridades responsáveis pela ação penal do golpe de Estado. Isso significa que a PF viu elementos de que o ex-presidente e o deputado licenciado buscaram atrapalhar o processo do golpe, em que Jair Bolsonaro … continue