Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
As audiências de instrução e julgamento do processo que investiga o deputado estadual Binho Galinha (PRD) começaram na terça-feira (23) e terminam nesta quinta-feira (25) no Fórum Desembargador Felinto Bastos, em Feira de Santana. Ele é investigado pela Operação El Patrón, suspeito de chefiar milícia envolvida em lavagem de dinheiro, agiotagem, receptação qualificada e exploração … continue
A Justiça aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão é da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município. Segundo o MP, durante a gestão de Maguila a … continue
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira, 16, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a pagar o valor de R$ 1 milhão, por declarações racistas dadas por ele em 2021, quando era chefe do Executivo nacional. À época, o liberal comparou o cabelo black power de um apoiador negro a um “criatório de … continue
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (15), que a condenação da cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos seja executada imediatamente. Débora foi condenada pela sua participação nos atos do dia 8 de janeiro, incluindo a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frete à sede do … continue
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência. Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência … continue
O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) foi apontado como um dos participantes do esquema de fraude a licitações de desvios de dinheiro público, que está sendo investigado por meio da Operação Overclean, da Polícia Federal (PF). O parlamentar teve o nome incluído como “indícios de participação” no esquema fraudulento após pedido da PF ao Supremo Tribunal … continue
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu na manhã deste domingo (14) ao Hospital DF Star, em Brasília, para realizar procedimentos de remoção de lesões na pele. Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar desde 4 de agosto, e a autorização para se deslocar até o hospital foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de … continue
O ministro Cristiano Zanin seguiu integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (11). Com isso, o STF condenou todos os réus do núcleo crucial da trama golpista, por todos os crimes que eles foram acusados. Após o fim dos votos de todos os ministros, o relator Alexandre de Moraes dá início … continue
Após decidirem pela condenação dos réus envolvidos na trama golpista, os Ministros do Supremo Trifunal Federal discutem a dosimetria das penas do ex-presidente Bolsonaro e os demais acusados, nesta quinta-feira (11). Mauro Cid, por ter firmado colaboração premiada e ter direito a benefícios, foi condenado a 2 anos de prisão no regime aberto, por decisão … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa, no âmbito do julgamento que investiga a chamada trama golpista. O voto da ministra Cármen Lúcia foi decisivo para consolidar a maioria na Primeira Turma da Corte. Com o placar de 3 votos … continue