O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular uma lei da Bahia que restringia a aplicação de multas e outras punições a gestores públicos. Segundo a norma, só haveria responsabilização se fosse comprovado que o desvio de recursos beneficiou o próprio agente ou seus familiares.  A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10), sua própria decisão que havia destituído os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro e réus na ação penal sobre a trama golpista. A medida ocorre após Martins enviar uma petição escrita à mão, afirmando que não … continue

A defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Gamil Foppel, fez um apelo na manhã desta segunda-feira, 8, aos parlamentares baianos sobre a prisão do legislador, que se entregou à Justiça na última sexta, 3. “Se não determinar a suspensão deste teratológico e anormal decreto de prisão. Não há uma forma de dourar a pílula. Não … continue

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou nesta segunda-feira (6) o início do julgamento do “núcleo 3”, dos chamados “kids pretos”, na Primeira Turma da Corte, para 11 de novembro. Também foram reservadas as datas em 12, 18 e 19 de novembro. As sessões serão realizadas pela manhã, das 9h às 12h. Nos … continue

Robinson Oliveira, advogado do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), afirmou que ele está em Feira de Santana e deverá se apresentar à Justiça ainda hoje. Ele é considerado foragido após a Polícia Federal (PF) não conseguir cumprir o mandado de prisão contra ele nesta quarta-feira (1º). O advogado falou em … continue

O deputado estadual conhecido como Binho Galinha (PRD) foi alvo, na manhã desta quarta-feira (1º), da Operação Estado Anômico. A ação, coordenada  pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão contra parlamentares e outras nove pessoas.  No momento, Binho é considerado foragido pelas autoridades, … continue

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nesta quarta-feira (1º), no âmbito de uma operação contra desvio de recursos públicos em contratos ligados à Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. Os endereços alvos ficam na cidade, mas também em Salvador, em Jacobina, no norte do estado, e em Joinville (SC). A Justiça Federal determinou … continue

O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso na madrugada desta quarta-feira (30), sob acusação de falso testemunho, após mais de nove horas de depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do INSS. A prisão foi determinada pelo presidente da … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (29) dar seguimento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem notificação pessoal. O deputado está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia por coação apresentada pela PGR … continue

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pacificação do país. Em sua última sessão à frente da Corte, ele destacou a necessidade de um “novo recomeço” diante da polarização política e disse que pacificação não significa abrir mão de convicções, mas sim cultivar respeito … continue