Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A Polícia Federal (PF) concluiu que o general Braga Netto atuou como “figura central” na implementação de estratégias para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A conclusão está em um novo relatório sobre as investigações da trama golpista enviado nesta quarta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo … continue
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Toffoli, a suspensão … continue
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a espionagem de opositores durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O caso é conhecido como “Abin paralela”. O ex-presidente, o ex-diretor-geral da Agência Alexandre Ramagem (hoje, deputado federal do PL-RJ), e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro … continue
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a plataforma Meta envie à Corte os dados de dois perfis nas redes sociais que supostamente teriam sido usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para vazar informações sobre a delação premiada assinada com a … continue
O mandado de prisão contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi revogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no momento em que era cumprido pela Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira (13). Os agentes da PF já se encontravam na casa de Cid, no Setor … continue
O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, declarou a perda do cargo do Promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho, nesta sexta-feira (13). O ato vem após sentença judicial transitada em julgado para a perda do cargo, após denúncias de assédio sexual contra servidoras da pasta cometidas pelo promotor. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil … continue
Após se envolver em diversas polêmicas envolvendo pensão alimentícia e violência doméstica, o ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, Alexandre Correa, foi condenado, nesta quinta-feira (12), a três anos de prisão por crime de difamação contra o apresentador Edu Guedes. A ação foi movida contra Alexandre depois que ele acusou, sem provas, o atual namorado de sua ex-esposa, Edu … continue
Ex-prefeita de cidade baiana é condenada pelo TCM por irregularidades em contrato de transportes.
Nesta quinta-feira 12/06/25, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, uma representação contra a ex-prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto. A representação foi por irregularidades na contratação da empresa Atlântico Transportes e Turismo, que prestou serviços ao município entre 2017 e 2020. A decisão, relatada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou … continue
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os … continue
O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier tenha colocado as tropas da força à disposição para a decretação de medidas golpistas que reverteriam o resultado das eleições de 2022. As declarações de Bolsonaro foram feiras durante interrogatório na ação da trama golpista. O ex-presidente é o sexto réu interrogado pelo … continue