Últimas Notícias sobre Direitos do Cidadão

Foto: Freepik/Rawpixel

Motoristas baianos que precisam transferir a responsabilidade por uma infração de trânsito agora podem fazer isso de forma totalmente digital. Desde terça-feira (15), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) passou a integrar o sistema nacional que permite a indicação online do real infrator, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade ou … continue

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A ponte sobre o rio Jequitinhonha, no município de Itapebi no Sul da Bahia, deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias. O governador Jerônimo Rodrigues (PT), informou nesta quinta-feira (17), que o ministro dos Transportes, Renan Filho, está perto de conceder o aval para reforma do equipamento. As obras serão de responsabilidade do Departamento Nacional … continue

foto e redação- Djalma Almeida

Os buracos voltaram a reaparecer na Avenida ACM em Santo Antônio de Jesus, logo após a requalificação que começou no dia 21/05/25 na referida avenida. Em entrevista ao Blog Cidade das Palmeiras News no dia 21/05/25, o secretário de infraestrutura Dr. André Araújo falou  sobre a obra de recuperação da Avenida ACM. “Estamos começando hoje a … continue

Foto: Reprodução/Veja

O ex-goleiro Bruno Fernandes voltou a ser acusado de descumprir suas obrigações com a Justiça. Segundo Sônia Moura, mãe de Eliza Samudio, o ex-atleta não paga pensão alimentícia ao filho Bruninho desde setembro de 2022. Em entrevista ao jornal O TEMPO, Sônia afirmou que o valor definido judicialmente corresponde a dois salários mínimos por mês. … continue

Foto: Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o pagamento de R$ 3,7 bilhões em indenizações para 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de Minas Gerais (MG) e do Espirito Santo (ES), que foram atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) a 10 anos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11), em Linhares … continue

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A Defensoria Pública da União (DPU) promoverá, entre os dias 16 e 18 de julho, uma ação itinerante de atendimento jurídico gratuito no município de Santo Antônio de Jesus. A iniciativa tem como objetivo levar serviços da instituição a locais que não contam com unidade própria da DPU, garantindo o acesso à justiça para pessoas … continue

Foto: Romildo de Jesus/Tribuna da Bahia

Cerca de 60 milhões de brasileiros, de todas as Unidades da Federação, começaram a ser beneficiados no último sábado (5), pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do Governo Federal prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio … continue

Foto: Freepik

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na qualidade de presidente em exercício, sancionou na última sexta-feira, 4, lei que aumenta punição contra quem cometer os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz contra idosos ou pessoas com deficiência (PCD). Anteriormente, o crime de abandono podia ser punido com prisão de seis meses a três anos. Agora, … continue

Concurso Público Nacional Unificado (CNU) Crédito: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025, cujo edital foi divulgado em 30 de junho. De acordo com informações divulgadas pelo MPF, o edital do certame – apelidado de ‘Enem dos Concursos’ – foi lançado sem a correção de falhas … continue

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No último dia 17 de junho, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 25.851/2025. A proposta reduz em 25% os repasses destinados ao Fundo Especial de Compensação (FECOM) e aumenta em 300% os valores direcionados ao Ministério Público Estadual. A questão é que este Fundo garante a gratuidade de serviços … continue