Últimas Notícias sobre Direitos do Cidadão

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 148 de 2015, que altera a jornada de trabalho no país ao encerrar o modelo 6×1 e reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas. A proposta, criada pelo senador Paulo Paim, também fixa o limite diário em oito horas e determina que … continue

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Considerada uma das melhores premiações do interior da Bahia, o Prêmio Fama 2025 foi realizado na noite desta última sexta-feira (5), no Amoras Hotel Fazenda em Santo Antônio de Jesus. Foram mais de 100 categorias premiadas. E quem recebeu o prêmio mais uma vez foi o advogado Dr. Vivaldo Neto que subiu ao palco do … continue

Foto: Ciretran/assessoria

O governo federal apresentará na próxima terça-feira (9) o aplicativo “CNH Brasil”, nova ferramenta digital que permitirá ao cidadão iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar autoescola. A cerimônia de lançamento será realizada no Palácio do Planalto, segundo informou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. … continue

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Caminhoneiros de várias partes do Brasil organizam uma paralisação geral em vários estados do país para a próxima quinta-feira (4/12). Segundo alguns representantes da categoria, não se trata de um ato político ligado a qualquer ideologia partidária, mas, sim, de uma luta por melhorias para a classe. Na última semana, representantes de caminhoneiros tentaram articular uma greve … continue

Candidatos precisam ir presencialmente aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) para biometria e exame médico, apenas. Na imagem, CNH (Carteira Nacional e Habilitação) digital....Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-governo/contran-aprova-novas-regras-para-a-emissao-de-cnh-no-brasil/) © 2025 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças passam a valer após publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias e integram um pacote de medidas para reduzir custos e burocracia no processo … continue

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo, 30, os “privilégios” da elite brasileira em um pronunciamento transmitido em rede nacional. Ele defendeu a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, sancionada recentemente, afirmando que a medida visa promover justiça tributária e injetar recursos na economia. Lula … continue

Foto- Agência Brasil

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país. A … continue

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Uma mensagem falsa sobre um suposto desligamento de energia em toda a Bahia no próximo sábado (29) voltou a circular nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, gerando preocupação entre moradores de várias cidades do estado. O texto, compartilhado em formato de comunicado oficial da Coelba, utiliza a antiga marca da companhia. Em contato com o Portal MASSA!, a fornecedora … continue

Foto: Elói Corrêa/ GOVBA

Os motoristas baianos têm apenas até a próxima sexta-feira (28) para aderir ao programa especial de regularização do IPVA. O Refis do imposto, lançado pelo governo estadual, oferece abatimento de 95% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista, o maior desconto já concedido pelo Estado nessa modalidade. Além do benefício principal, … continue

Conta de energia - Foto: Divulgação | Coelba

A Neoenergia Coelba iniciou uma nova ação de renegociação voltada aos consumidores que acumularam dívidas na conta de luz. A iniciativa, válida até 31 de dezembro de 2025, oferece descontos expressivos e condições facilitadas para quem deseja regularizar a situação financeira antes do próximo ano. A campanha permite reduzir juros, multas e, em determinados casos, até parte … continue